Public official talking with a woman

Promoção da transparência e integridade no Chile

94%

dos funcionários públicos apresentaram suas declarações de bens e participações

79%

das escolas do ensino fundamental e médio contam com um plano de educação cívica

SDG 16

Este projeto contribuiu para o ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes.

Instituições transparentes com mecanismos fortes de integridade e governança são fundamentais para assegurar a eficiência e a prestação de contas do governo, fortalecer o estado de direito e consolidar o desenvolvimento social e econômico de um país. No Chile, uma série de casos de corrupção no fim de 2014 solapou a confiança da população nas instituições do país e destacou a necessidade de fortalecer ainda mais a legislação para prevenir devidamente os conflitos de interesses, o tráfico de influência e outros tipos de corrupção dentro das empresas e entre elas, a política e o funcionalismo público. O país lançou a Agenda de Integridade e Transparência, uma iniciativa robusta e abrangente, em 2015. Nesse contexto e de acordo com o compromisso do país com o desenvolvimento institucional, ainda em 2015, o Chile e o BID fizeram uma parceria para financiar o Programa de Apoio à Integridade e Transparência I e II (CH-L1110 e CH-L1111) — na forma de dois programas consecutivos — para reforçar a estrutura jurídica e institucional visando a integridade e a transparência e, assim contribuir para a implementação de um subconjunto das 35 medidas incluídas na Agenda.

À época da conclusão do projeto, o Chile havia implementado com êxito 14 iniciativas legislativas e administrativas acordadas com o BID, que abrangiam o fortalecimento do sistema para prevenir conflitos de interesses e, se necessário, impor sanções, promovendo a integridade dos funcionários públicos e a transparência no sistema de carreiras do serviço público. Ao fim do projeto, 94% dos funcionários públicos obrigados a declarar apresentaram suas declarações de bens e participações.

Os programas também ajudaram a incorporar à legislação nacional, pela primeira vez, o crime de corrupção entre pessoas físicas, bem como a aumentar as punições por corrupção e suborno no exercício de cargos públicos. Além disso, ajudaram a promover a conduta ética entre os cidadãos. Ao fim do projeto, 79% das escolas primárias e secundárias haviam implementado um plano de educação cívica.

Por último, os programas contribuíram para a aprovação de legislação para aumentar a transparência do sistema dos partidos políticos e fortalecer as funções de supervisão das instituições responsáveis pela administração e regulamentação das atividades eleitorais. Mais informações sobre os resultados obtidos no âmbito do programa e as lições extraídas de sua implementação podem ser encontradas no Relatório de Conclusão do Projeto.